Publicidade direcionada ao Público Infantil: Violência contra a Criança e contra a sua Família

Acesse artigo ...

Direito das Famílias: A figura da Madrasta e sua importância para a Criança ou adolescente

Acesse artigo ...

Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro:A omissão presente no Código Civil e a busca por uma legislação específica

Acesse o artigo ...

A importância dos Princípios Específicos do Direito das Famílias

1. Princípios Constitucionais dos Direitos das Famílias Os princípios constitucionais transcendem a esfera constitucional e servem de embasamento para os diversos ramos jurídicos, assim, não se pode estudar o Direito de Família, sem conhecer os princípios constitucionais referentes a ele. 1.1 Visão geral constitucional Em primeiro lugar devemos analisar o Caput do art. 226, que nos traz que: Art. 226. A família, base da sociedade, ...